A Biométrica está comprometida com a proteção da sua privacidade e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
1Partes
Estes Termos de Uso (“Termos”) têm por objeto definir as regras aplicáveis à utilização do site e das páginas de destino (“Site”) disponibilizados pela Biométrica Desenvolvimento de Softwares S/A (“Biométrica SA”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 58.037.040/0002-79, com endereço na Alameda dos Maracatins, 426, Sala 205, Moema Work Center, Indianópolis, São Paulo/SP, CEP 04089-000, e as pessoas que acessam e utilizam o Site (“Usuários”), disponível em biometrica.id.
Ao acessar e utilizar o Site, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceitado, de forma livre, consciente, expressa, informada, plena e sem reservas, todos os itens destes Termos. Caso o Usuário não aceite ou não concorde com quaisquer das disposições abaixo, ou com alterações realizadas nestes Termos, deverá se abster de utilizar o Site.
Estes Termos estão disponíveis para visualização a qualquer momento nesta página.
2Acesso ao Site
O Site é disponibilizado com o intuito de apresentar a Biométrica, suas tecnologias, produtos e plataformas, e de receber solicitações de contato, sendo seu uso facultativo.
O Site funciona normalmente 24 (vinte e quatro) horas por dia, porém podem ocorrer pequenas interrupções de forma temporária para ajustes, manutenção, mudança de servidores, falhas técnicas ou por ordem de força maior, que podem deixar o Site indisponível por tempo limitado.
2.1 Privacidade
A Biométrica tratará os dados coletados por meio do Site de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, com sua Política de Privacidade e com sua Política de Cookies.
2.2 Veracidade dos dados
O Usuário é exclusivamente responsável pela exatidão, veracidade e atualização das informações fornecidas nos formulários do Site. A Biométrica não se responsabiliza por danos decorrentes de informações incorretas, desatualizadas ou falsas.
3Funcionamento do Site
O Site tem caráter informativo e institucional. As informações sobre tecnologias, produtos e plataformas não constituem oferta vinculante nem proposta comercial.
A contratação e o uso das soluções da Biométrica são regidos por contrato específico firmado com cada cliente, que prevalece sobre estes Termos naquilo que dispuser de forma diversa.
4Obrigações e responsabilidade do Usuário
O Usuário obriga-se a:
- utilizar o Site exclusivamente para as finalidades previstas nestes Termos;
- não coletar, armazenar, redistribuir ou comercializar, por meios automatizados ou não, conteúdos ou dados obtidos por meio do Site;
- não praticar atos que possam comprometer a integridade, a segurança ou o funcionamento do Site;
- não utilizar o Site ou seus canais de contato para fins de assédio, spam, prospecção comercial não autorizada ou qualquer atividade ilícita;
- não fornecer dados falsos ou de terceiros nos formulários do Site.
5Limitação de responsabilidade
A Biométrica não possui qualquer responsabilidade:
- por indisponibilidade do Site decorrente de caso fortuito, força maior, falhas de terceiros provedores de infraestrutura ou manutenções programadas;
- por erros ou falhas do Site, bem como por qualquer defraudação da utilidade que o Usuário possa ter atribuído ao Site, pela falibilidade dele, nem por qualquer dificuldade de acesso;
- pela existência de vírus ou outros elementos nocivos no Site que possam causar alterações nos sistemas informáticos (software e hardware) do Usuário ou nos documentos eletrônicos armazenados neles, eximindo-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer de quaisquer elementos nocivos;
- por erros ou inconsistências na transmissão de dados ou pela qualidade ou disponibilidade do sinal de Internet;
- pelos danos decorrentes de informações inverídicas ou ofensivas inseridas pelos próprios Usuários no Site, ocasião em que o próprio Usuário será o único responsável pelas suas interações, conforme a legislação setorial vigente.
A Biométrica isenta-se expressamente de quaisquer responsabilidades e indenizações, perdas e danos, lucros cessantes, prejuízos de quaisquer espécies, sob quaisquer títulos, perdas de negócios, perda ou extravio de dados, defeitos de computador, equipamentos ou periféricos, ou quaisquer outros danos diretos, indiretos, acidentais, especiais, consequenciais ou punitivos causados ao Usuário ou a terceiros, decorrentes direta ou indiretamente da indevida utilização do Site e de atos praticados em desacordo com a legislação em vigor por parte do Usuário ou de seus prepostos ou funcionários.
6Propriedade intelectual
Todos os elementos do Site, incluindo, mas não se limitando a: marca, logotipo, nomes de produtos e plataformas, layout, interfaces, código-fonte, textos, imagens, vídeos, base de dados e demais ativos intangíveis, são de propriedade exclusiva da Biométrica ou de terceiros licenciantes, sendo protegidos pela legislação de propriedade intelectual aplicável.
É vedada qualquer reprodução, adaptação, distribuição ou uso dos ativos do Site sem autorização prévia e expressa da Biométrica.
7Suspensão do acesso
A Biométrica reserva-se o direito de bloquear, a qualquer tempo e sem aviso prévio, o acesso ao Site ou aos seus canais de contato de Usuários que:
- violarem quaisquer disposições destes Termos;
- utilizarem o Site para finalidades ilícitas ou fraudulentas;
- fornecerem informações falsas nos formulários;
- praticarem conduta abusiva em relação a outros Usuários ou à Biométrica.
8Alterações destes Termos
A Biométrica poderá alterar estes Termos a qualquer tempo, mediante publicação da versão atualizada nesta página, com a respectiva data de revisão.
O uso continuado do Site após a publicação das alterações implica aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá se abster de utilizar o Site.
9Disposições gerais
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inaplicável, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
A tolerância da Biométrica em relação ao descumprimento de qualquer obrigação prevista nestes Termos não constitui novação, renúncia ou precedente para descumprimentos futuros.
Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes acerca do objeto aqui tratado, substituindo quaisquer entendimentos anteriores.
10Legislação aplicável e foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pela LGPD (Lei nº 13.709/2018), pelo Marco Civil da Internet e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), no que couber. Eventuais conflitos decorrentes de sua interpretação ou aplicação serão submetidos ao foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
11Contato
- DPO Encarregado
- Taynara Montenegro Gama Monteiro
[email protected] - DPO Suplente
- José Carlos Reis Molina
[email protected] - Relacionamento Institucional
- [email protected]
- Endereço
- Alameda dos Maracatins, 426, Sala 205, Moema Work Center, Indianópolis, São Paulo/SP, CEP 04089-000